Recolhimento de INSS por autônomo | Lei e Aposentadoria

Dentista, médicos etc. autônomo que obtém de receita mensal deverá obrigatoriamente contribuir com o INSS na alíquota de 20% sobre o total recebido obedecendo ao teto máximo ou poderia recolher 11% sobre o salário mínimo?

Todas as pessoas físicas que exercerem atividade remunerada sem vínculo empregatício, por conta própria, são consideradas contribuintes individuais obrigatórios para com a Previdência Social (artigo 9º da IN 971/2009 da RFB , inciso II), porém, a sua contribuição é sobre o valor que vier a receber por competência, limitada ao teto máximo vigente do INSS.

O salário de contribuição nesta qualidade, deve considerar a remuneração recebida pelo respectivo dentista no mês, observando que não pode ser inferior ao limite mínimo (salário mínimo nacional vigente) e o máximo (teto máximo do INSS, atualmente R$ 5.645,80).

Feitas as considerações acima e em resposta objetiva ao questionamento, você terá que contribuir para a previdência:

Poderá ser pela alíquota de 20% sobre a remuneração recebida de pessoas físicas limitado ao teto máximo, mensalmente, em GPS código 1007, ou por 11% por um salário mínimo, em regime especial. Essa modalidade te dará o direito a uma aposentadoria de um salário mínimo e poderá ser contemplada apenas por idade!!!

Assim, quando o contribuinte individual prestar serviço para uma pessoa física ele poderá recolher 20 ou 11% de INSS, vejamos:

20 % – contribuinte individual com recolhimento mensal – 1007;

No recolhimento de 20 % o contribuinte poderá se aposentar tanto por idade e por tempo de contribuição e não precisa ser o mínimo, poderá ser recolhido até o limite do teto, conforme suas receitas mensais.

11 % – contribuinte individual com recolhimento mensal – 1163;

O recolhendo de 11% de INSS onde se contribui com um salário mínimo, terá direito a aposentaria apenas por idade e recebendo apenas um salário mínimo.

 

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