Prontuário Digital

É possível que clínicas de odontologia adotem o prontuário digital de seus pacientes?

A resposta é sim!

É permitido que as clínicas odontológicas utilizem serviços de prontuário eletrônico;

Importante

I. É obrigatório que a clínica ou o dentista responsável possua uma assinatura digital certificada;

II. É de suma importância certificar-se dos sistemas de proteção de tais dados, quando confiados a um fornecedor, em vista da LGPD.

III. Deixar claro e formalizado todo procedimento para fazer as transmissões de dados;

IV. Verificar o formato de backup do fornecedor dos serviços. Recomendamos solicitar um backup mensal para evitar danos futuros.

Fundamentação legal

Essa questão é bastante pacificada em nossa jurisprudência, uma vez que a Lei 13.787/2018 expressamente autoriza e regulamenta o uso te tal mecanismo de prontuário. O mesmo diploma legal, aponta a necessidade de o profissional possuir uma assinatura eletrônica certificada para autenticar as informações ali contidas.

Superada a questão da legalidade, é importante ressaltar a necessidade de assegurar que o provedor de tal serviço digital está habilitado para fornecer a segurança de informação e a proteção de dados necessárias à operação, visto que, por conta da Lei Geral de Proteção de dados, o prontuário médico odontológico contém dados sensíveis e o eventual vazamento deste sujeitará o responsável à severas multas.  

 

 

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